Tribunal Supremo do Panamá anula concessão portuária atribuída a grupo de Hong Kong
O Supremo Tribunal do Panamá declarou inconstitucional a concessão atribuída a uma subsidiária de Hong Kong para operar portos no Canal do Panamá, num revés para a China que favorece os interesses estratégicos dos Estados Unidos.
A decisão foi anunciada na quinta-feira, na sequência de uma auditoria que apontou irregularidades na extensão, por mais 25 anos, da concessão atribuída em 2021 à empresa Panama Ports Company, responsável pela operação dos terminais desde 1997.
O auditor-geral, Anel Flores, afirmou que foram detetados pagamentos em falta, erros contabilísticos e até a existência de uma alegada "concessão fantasma" em funcionamento dentro dos portos desde 2015. A empresa rejeitou todas as acusações.
Segundo o relatório da auditoria, as irregularidades terão causado perdas de cerca de 300 milhões de dólares (250 milhões de euros) desde a renovação da concessão e um total estimado de 1,2 mil milhões de dólares (mil milhões de euros) durante o contrato original.
Flores acrescentou que a renovação do contrato foi feita sem o aval obrigatório do auditor. Em 30 de julho, o auditor apresentou uma queixa formal junto do Supremo, desafiando legalmente a validade da concessão.
A decisão judicial não especifica, para já, o destino das operações portuárias afetadas.
A questão tornou-se altamente sensível a nível geopolítico. A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, fez da contenção da influência chinesa sobre o Canal do Panamá uma prioridade estratégica na região. O atual secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, escolheu o Panamá como primeira deslocação internacional no cargo, sinalizando a importância do dossiê para Washington.
Apesar das garantias do Governo panamiano e da Autoridade do Canal de que a China não interfere na operação da infraestrutura, Rubio reiterou que o controlo dos portos constitui uma questão de segurança nacional para os EUA. Trump chegou mesmo a declarar publicamente que o Panamá deveria "devolver o canal aos Estados Unidos".
Em paralelo, a CK Hutchison anunciou no ano passado um acordo para vender a sua participação maioritária nos portos panamianos -- e noutros ativos internacionais -- a um consórcio que inclui a norte-americana BlackRock Inc., mas o negócio terá sido travado devido à oposição do Governo chinês.
